INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO: PANORAMA E CUIDADOS

Muita gente não sabe, mas o decreto assinado pelo Presidente Michel Temer (PMDB ou somente MDB) no início da tarde de ontem, 16/02/2018, qual permitiu a intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, é sinal de uma postura desesperada, absurda, opressora e muitíssimo preocupante.

Para começo de conversa, desde o ano de 1988, ano da promulgação da Constituição Federal vigente, nunca uma intervenção federal nesse sentido havia sido solicitada por qualquer Estado da Federação.

Pezão (PMDB, ou, MDB), Governador do Estado do Rio de Janeiro, segundo o Datafolha, tem 81% de rejeição a seu mandato. Temer, por su vez, não fica para trás: segundo o mesmo indicador, Temer tem 73% de rejeição em uma possível tentativa de reeleição. Ambos se aliaram a Rodrigo Maia (DEM) e Eunício Oliveira (PMDB, ou, MDB), respectivamente presidentes da Câmara Federal e do Senado. Os motivos nós já sabemos, sobretudo porque não é mera coincidência que quase todos sejam do mesmo partido político, o problema é que a impunidade para quem tem dinheiro neste País é algo certeiro: tenha como pagar e não será preso/a.

Está tudo muito articulado: Temer não consegue, desde o ano passado, passar a Reforma da Previdência. A ausência de apoio no Congresso para passar essa pauta nos desenha a fraqueza política de Temer. Lembrando que para passar outras pautas, como a Reforma Trabalhista, por exemplo, Temer teve que pagar uma enorme fortuna de emendas parlamentares aos congressistas, o que nitidamente ficou conhecida como a maior compra de votos na jovem República brasileira. 

Roberto Sá foi afastado da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e, agora, vindo do Comando Militar do Leste, que também fica no Rio, assume a pasta o General Walter Souza Braga Netto. Walter agora é responsável pela administração de toda segurança pública: polícia militar, polícia civil, corpo de bombeiros e o próprio exercito. O General com mais de 25 condecorações é o majoritário na pasta do Rio e não deve obedecer a ordens do governador.

Em relação aos cuidados, precisamos lembrar que a medida transforma o Rio em um Estado de Exceção! Quando há um Estado de Exceção decretado, a Constituição não pode sofrer alterações, e como Temer não tem o apoio suficiente para conseguir os votos que passem o macabro processo de Reforma da Previdência, com o Decreto em vigor, Temer consegue mais um tempo para estabelecer alianças espúrias à agenda em questão.

É importante lembrar que Temer assinou, em Outubro do ano passado, uma Lei que permite ao militar que pratique qualquer ilícito um julgamento por um Tribunal Militar e não pela justiça comum. Em relação a isso, é importante consultar as formas previstas. 

Mesmo não podendo "fazer tudo", certamente de que essa condição explícita deixa claro uma questão: os militares irão preservar os militares acima de tudo! 

Militares das Forças Armadas são treinados para matar! Não faz parte da lógica militar a prevenção, mas sim o conflito. Esse é um dos mais importantes cuidados que devemos tomar, sobretudo nas regiões mais carentes do Estado, que é onde os militares serão mais hostis e certamente deve haver um considerável registro de casos de abuso de autoridade, violência, forjamento etc.

O Exército só pode prender em flagrante, pois militares das Forças Armadas não têm poder de polícia. Isso bem é verdade, mas não é incomum que militares criem um flagrante se for preciso. Portanto, procure se afastar de problemas e tente apostar na coletividade, sobretudo durante o período noturno nas regiões mais carentes do que andar sozinho como de costume. Tenha, também, os documentos sempre em mãos. 

Toda a pasta da segurança estará sendo controlada pelo General, logo, ele terá poder para comandar inclusive o Comando Geral da Polícia Militar do Estado, bem como a Chefia de Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Terá poder o suficiente para mexer em qualquer setor dessas instituições, inclusive nas corregedorias. Caso ele mude algum Comando de Batalhão, isso pode atrapalhar esquemas de corrupção que estão em andamento e isso pode trazer problemas se se configurarem represálias a partir de então. Lembrando que todo orçamento da pasta também estará disponível ao General de Exército.

As abordagens e o patrulhamento das ruas serão feitos pela polícia militar, civil e pelo exército. A polícia federal continuará trabalhando da mesma maneira que antes (sem intervenção do exército). 

Geralmente os militares praças são jovens de origem mais humilde, que inclusive moram em comunidades, mas que foram ensinados a odiar o seu semelhante. Dito isso, é bom que tenhamos cuidado quando das abordagens pelo exército e/ou pela polícia: eles não serão corteses. 

Estamos a um passo de uma nova ditadura: dependendo de como a população do Rio reagir, o clima pode se intensificar e muito no Estado. Além dos populares, os traficantes e demais subversivos poderão promover conflitos armados e violentos em forma de reação à imposição trazida pelo governador Pezão que está desesperado para se manter em algum epicentro de poder. 

Alguns setores se programarão para realizar protestos, certamente, e são nesses locais que devemos cuidar mais ainda: o histórico que temos é da polícia iniciar badernas (ou pagar a grupos para que o façam) para que ela própria tenha argumentos para justificar o combate sempre hostil e violento. 

O sistema carcerário também fica sob o comando do General, o que deve promover mudanças na maneira de funcionamento de alguns presídios. 

Enfim, devemos estar atentos aos lugares em que andaremos, com quem andaremos e como andaremos: o Estado de Exceção é usado para calar, oprimir e matar pessoas. Para isso eles já têm autorização!

A mídia alternativa continuará a ser censurada nas ruas e em outros meios, só que agora mais amplamente, sobretudo se o Exército for flagrado em esquemas ilícitos como em formação de milícias.

É hora de apostarmos no coletivo como única forma de superação ao caos em que vivemos. Sozinho não será possível avançar no combate à opressão, à violência etc.

Junte-se de seus amigos e parentes, debata sobre o tema na escola, em casa e no trabalho. Vamos denunciar aos demais que o exército nas ruas não é garantia de mais segurança, mas sim significado de mais opressão ainda. 

A violência não pode ser combatida com mais violência e sim com políticas públicas de assistência como bem reza a nossa Constituição.

Por último, vale ressaltar que em um mês de operação no ES, em 2017, o mesmo General gastou 37 milhões de reais dos cofres públicos (isso em apenas um mês). Aqui o Exército ficará por volta de 10 meses, o que pode levar essa conta a valores superiores a 1 bilhão de reais. 

É bem provável que a parcela mais conservadora e reacionária que clama pela intervenção militar no País se arrependa logo mais, quando ela própria sofrer alguma intervenção, pois num regime do tipo só quem pode se salvar são aqueles que estão com dinheiro - muito dinheiro - e essa não é a realidade da maioria da população.

Tomara que não seja tarde e, que amanhã, seja de fato "um outro dia".

Por Diego Muniz